A Câmara Municipal de Vereadores de Boca da Mata, no Estado de Alagoas, tornou público o Edital nº 01/2026, que convoca os(as) vereadores(as) para a eleição da nova Mesa Diretora responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o biénio 2027/2028.
O ato eleitoral realizar-se-á impreterivelmente a partir das 10:00 do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no Plenário da Câmara Municipal.
Regras de Inscrição e Prazos
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Apresentação de Chapas: Os interessados devem formalizar a candidatura através de requerimento próprio acompanhado de consentimento (Anexo I), contendo os nomes e assinaturas legíveis dos membros e respeitando os cargos previstos no Regimento Interno. O documento deve ser protocolado na Secretaria da Câmara Municipal até ao dia 27 de outubro de 2026, dentro do horário de expediente.
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Impugnações: Qualquer vereador(a) poderá apresentar impugnação escrita e fundamentada à inscrição de chapa até às 09:00 do dia 28 de outubro de 2026, cabendo à Presidência decidir sobre o pedido antes do início da sessão.
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Apuração e Posse: A apuração será realizada de forma transparente pelo Presidente da Sessão, auxiliado por dois vereadores escolhidos ad hoc, sendo proclamada de imediato a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos. Os eleitos tomarão posse automaticamente no dia 1.º de janeiro de 2027.
A convocação oficial é assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, o Vereador José Anderson da Costa Silva.
